
DR. LUCAS ALMEIDA · OAB/MG 243.893
GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
· DIREITO SUCESSÓRIO
· PREVIDENCIÁRIO
· PCD
Atuação em todo o território nacional
Foco em resolver antes de judicializar
Atendimento direto com o advogado
O QUE MUDA PARA VOCÊ
Cada área nasce de um mesmo princípio: prevenir é sempre melhor do que litigar. Quando não é possível evitar o processo, atuo para que ele seja o mais rápido e seguro possível.
DIREITO SUCESSÓRIO
Condução completa de inventários judiciais e extrajudiciais — levantamento de bens, partilha, sobrepartilha e regularização registral — com prazos claros e comunicação constante com a família.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículos, liberação de tratamentos negados por planos de saúde e concessão do BPC/LOAS, na via administrativa e, quando necessário, judicial.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Atuação em benefícios previdenciários, com foco no BPC/LOAS e salário-maternidade, garantindo orientação jurídica e a defesa dos direitos dos segurados junto ao INSS.
PERGUNTAS FREQUENTES
Muitas pessoas acreditam que apenas quem tem carteira assinada pode receber, mas o benefício também pode ser devido a contribuintes individuais, facultativas, MEIs, seguradas especiais e, em alguns casos, desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada.
Não mais, para MEI, autônoma, facultativa e segurada especial. O STF (ADIs 2.110 e 2.111, julgamento de 21/03/2024, efeitos a partir de 05/04/2024) derrubou a exigência de carência de 10 contribuições, regulamentada pela IN INSS 188/2025. Hoje basta ter qualidade de segurada na data do parto/adoção. Só a desempregada precisa provar que ainda está dentro do período de graça (12, 24 ou 36 meses)
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00 em 2026) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças, que comprovem impedimento de longo prazo — igual ou superior a dois anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena na sociedade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25), podendo esse limite ser flexibilizado até 1/2 salário mínimo em casos de vulnerabilidade social comprovada; diferentemente das aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não gera 13º salário e está sujeito a revisões periódicas para manutenção do direito
Um inventário extrajudicial bem instruído costuma ser bem mais rápido que o judicial, podendo levar poucos meses. O prazo real depende da complexidade dos bens e da documentação disponível — algo que avalio já na primeira análise.
Em regra, só é possível quando há consenso entre os herdeiros. Na conversa inicial, já indico qual caminho se aplica ao seu caso.
São benefícios distintos, cada um com requisitos próprios de laudo médico e enquadramento. Cuido de todo o processo administrativo — reunindo documentação, protocolando o pedido e acompanhando até a concessão.
Negativas assim costumam ser indevidas e podem ser revertidas administrativamente ou, se necessário, judicialmente, com pedido de urgência quando o tratamento não pode esperar.
Não necessariamente. Boa parte do atendimento inicial e do acompanhamento pode ser feito à distância, pelo WhatsApp e por videochamada, o que viabiliza o atendimento em qualquer cidade ou estado do Brasil.
Variam conforme a complexidade do caso e são sempre apresentados de forma clara antes de qualquer contratação — sem surpresas ao longo do processo.
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